Política de Privacidade

Última atualização: setembro de 2026.

1. Quem trata os dados

O controlador dos dados pessoais coletados neste site é Soares e Ribeiro, sociedade formada por Marcos Soares da Silva Júnior (OAB/DF 33.915) e Rafael Lima Ribeiro (OAB/DF 35.840), com atuação em Brasília/DF e contato pelo telefone (61) 98178-8292.

2. Quais dados são coletados

• Dados fornecidos por você no formulário de contato: nome, e-mail, telefone, assunto e a descrição do caso que você decidir incluir.
• Dados de navegação, quando aplicável: informações técnicas registradas pelo servidor de hospedagem, como endereço IP, data e hora do acesso e páginas visitadas.

Recomendamos não incluir informações sigilosas ou dados sensíveis — especialmente informações de saúde, documentos ou detalhes íntimos — antes do primeiro retorno do escritório e da formalização do atendimento por canal adequado.

3. Para que os dados são usados

• responder ao contato e avaliar, preliminarmente, a viabilidade do atendimento;
• manter o histórico da comunicação enquanto durar a tratativa;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e deveres profissionais da advocacia;
• exercer regularmente direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Os dados não são utilizados para publicidade, não são vendidos e não são cedidos a terceiros para fins comerciais.

4. Base legal

O tratamento se apoia no consentimento — manifestado no envio do formulário e, quanto à medição de audiência, no aceite do aviso exibido no primeiro acesso —, nos procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você é parte, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória e no exercício regular de direitos, conforme os incisos aplicáveis do art. 7º da LGPD.

5. Compartilhamento

O compartilhamento ocorre apenas quando necessário à finalidade informada: prestadores de serviços de tecnologia (hospedagem, e-mail e ferramentas de formulário), profissionais correspondentes contratados para atos específicos e autoridades públicas, quando houver determinação legal. Todos se sujeitam a deveres de confidencialidade.

6. Sigilo profissional

Informações recebidas no contexto de consulta ou de atendimento estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB — proteção que independe da efetiva contratação dos serviços.

7. Por quanto tempo os dados são guardados

Mensagens de contato que não resultem em contratação são mantidas pelo tempo necessário ao atendimento e à comprovação da tratativa. Havendo contratação, os dados são conservados pelo prazo do serviço e pelos prazos legais de guarda aplicáveis, findos os quais são eliminados ou anonimizados.

8. Seus direitos

Você pode solicitar, a qualquer tempo, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base no consentimento — ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória. Os pedidos devem ser encaminhados pelos canais de contato indicados neste site e são respondidos nos prazos da LGPD.

9. Cookies e medição de audiência

Este site utiliza o Google Analytics para medir audiência — quantas pessoas acessam, por quais páginas navegam e por quais canais chegam. A ferramenta grava cookies no seu navegador e trata o endereço IP de forma anonimizada. Os relatórios são estatísticos e agregados: não identificam você individualmente.

A medição só é ativada mediante o seu aceite, solicitado por aviso exibido no primeiro acesso. Se você recusar, nenhum script de medição é carregado e nenhum cookie dessa natureza é gravado. A escolha fica registrada no seu próprio navegador e pode ser revertida a qualquer momento, limpando os dados do site nas configurações do navegador.

Também são carregadas fontes tipográficas hospedadas por terceiro (Google Fonts), o que pode implicar registro técnico do acesso pelo provedor desse serviço. Não são empregadas ferramentas de perfilamento, remarketing ou publicidade comportamental, nem há venda ou compartilhamento desses dados para fins comerciais.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda ou alteração. Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes; havendo evento relevante, os titulares e a autoridade competente serão comunicados conforme a legislação.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última revisão consta no topo desta página.